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22 de Outubro de 2019

Modelo de contrato de honorários advocatícios

Ana Cláudia Gabriele, Advogado
Publicado por Ana Cláudia Gabriele
há 3 anos
Modelo de contrato de honorários advocatícios.docx
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CONTRATO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO

Pelo presente instrumento particular de honorários de advogado, ___________________, empresa inscrita no CNPJ sob nº ______________, com sede à ___________________, nº _____________, Centro, CEP. _______________ - ____________ – SP, neste ato representada por seu sócio proprietário ____________________, ______________, ___________, ____________, portador da Cédula de Identidade RG nº ________________ - SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº _______________, residente e domiciliado à __________-, nº ________- – ______________-, CEP. _____________ - SP e o advogado ______________________-, __________-, ______________, _____________, inscrito na OAB/SP nº ____________, com escritório na ________________-, nº ______, ________ – Bloco ________, CEP _____________, ______________ – SP, convencionam o quanto segue:

Cláusula Primeira: O Advogado contratado se obriga, face ao mandato judicial que lhe fora outorgado, a prestar seus serviços profissionais representando a contratante na propositura de Ação de __________________ perante o Foro da Comarca _____________-.

Cláusula Segunda: Em remuneração desses serviços, o advogado contratado receberá da contratante os honorários justos e acertados no aporte de 30% (trinta por cento) sobre o proveito econômico da ação, apenas em caso de êxito.

Parágrafo Primeiro: Nos honorários avençados não estão incluídas as despesas processuais de viagens, fotocópias, despesas para elaboração de conta de liquidação e outras, que deverão ser pagas à parte pela Contratante, caso necessárias ao bom andamento do processo, das quais, todavia, serão prestadas contas pelo Contratado à Contratante sempre que esta desejar.

Parágrafo Segundo: Fica o Contratado autorizado desde já a fazer a retenção de seus honorários quando do recebimento de valores devidos ao Contratante, advindos de êxito da demanda, ainda que parcial.

Cláusula Terceira: O valor total dos honorários será fixado em 30% do valor total da causa, independentemente de êxito e poderá ser considerado automaticamente vencido e imediatamente exigível, sendo passível de execução, sem prévia notificação ou interpelação judicial, e resguardado o direito aos honorários de sucumbência, acrescido de multa contratual de 20 % (vinte por cento), juros de mora de 1% ao mês a atualização monetária pelo índice INPC, somente nos seguintes casos:

i. Se houver composição amigável realizada por qualquer uma das partes litigantes sem anuência do Contratado;

ii. No caso do não prosseguimento da ação por qualquer circunstância;

iii. Se for cassado o mandato sem culpa do Contratado.

Cláusula Quarta: A Contratante se obriga a fornecer a documentação necessária à propositura e andamento da ação; pagar todas as despesas derivadas da causa, tais como custas processuais judiciais, periciais e honorários advocatícios da parte contrária, em caso de eventual sucumbência; despesas com viagens, xerox, certidões, averbações e outras, como honorários advocatícios contratuais.

Cláusula Quinta: O Contratado se obriga a promover a defesa dos interesses da Contratante na ação já mencionada, até segunda instância, com diligência e dedicação.

Cláusula Sexta: Pelo pactuado neste contrato obrigam-se os Contratantes e seus sucessores.

Cláusula Sétima: A Contratante fica obrigada a, sempre que houver mudança de endereço, telefone ou e-mail, comunicar imediatamente ao Contratado.

Cláusula Oitava: A inobservância por parte da Contratante, de qualquer cláusula deste instrumento acarretará a rescisão deste contrato, independente de notificações e avisos, ficando sujeito aos honorários previstos na Cláusula Terceira, bem como multa contratual de 20% sobre os mesmos, mais juros de 1% ao mês e correção monetária pelo índice INPC.

Cláusula Nona: As obrigações do Contratado se estenderão às instâncias superiores, se após análise minuciosa do processo, verificar-se a necessidade e o justo motivo. No entanto, estas situações deverão ser discutidas mediante prévio comunicado à Contratante.

Cláusula Décima: Fica eleito o Foro da Comarca _______________, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, bem como, para execução do preço ajustado. Não reconhecendo outro por mais privilegiado que seja.

Estando de pleno acordo, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

São Paulo, ______ de _________________ de 2016.

CONTRATANTE:

_______________________

RG nº ________________ SSP/SP

CONTRATADO:

________________________

OAB/SP ________________

3 Comentários

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BOM DIA, ANA CLÁUDIA!

Excelente Modelo de Contrato.

Adequa-se e se encaixa nos mais diversos tipos de contratos. Parabéns!

Atenciosamente,

JOSÉ ALVES MALAFAIA.
E-mail: jamufpe2014@gmail.com e fone: (081) 99734-0838 - watzap continuar lendo

Excelente Modelo de Contrato!

Parabéns!

Esse Modelo adequa-se aos mais diversos tipos de contratos. Simples, claro e objetivo.

Atenciosamente,

José Malafaia.

E-mail: jamufpe2014@gmail.com

Fone: 81-99743-0838 (watzap) continuar lendo

Olá, boa noite Dra.
Bom seu contrato, bem positivo, claro e incisivo quanto as obrigações do contratante.
Porém, com o intuito de cooperar para melhorar, verifico que em relação ao "quantum" refere-se apenas a "quota litis". Consoante ao artigo 53 do Código de Ética, eu acrescentaria mais um artigo para o caso daquelas ações que não podem ou são de difícil quantificação percentual, exigindo a cobrança de valor fixo, nos moldes da tabela da OAB. Mencionando inclusive o procedimento via cartão de crédito, prevendo todas as hipóteses de ocorrência na modalidade, tipo antecipação, desistência do cliente, taxas, etc.
Grato; Era isso!
Com atenção
Paulo Afonso G Henriques continuar lendo